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26 de Outubro de 2026 · 2 min de leitura

Carteira assinada: os direitos básicos que todo trabalhador deve conhecer

Por: Equipe @empregos

Quem trabalha com carteira assinada (CLT) tem uma série de direitos garantidos por lei. Conhecer os principais ajuda a evitar problemas.

• Registro desde o primeiro dia: o contrato precisa aparecer na Carteira de Trabalho Digital.
• Jornada: em regra, até 8 horas por dia e 44 horas por semana. Hora extra é paga com no mínimo 50% a mais.
• Descanso semanal remunerado: pelo menos um dia de folga por semana, de preferência aos domingos.
• Férias: depois de 12 meses de trabalho, 30 dias de férias pagas, com um adicional de 1/3 do salário.
• 13º salário: um salário extra por ano, normalmente pago em duas parcelas no fim do ano.
• FGTS: todo mês a empresa deposita 8% do salário numa conta no seu nome, na Caixa. Dá para acompanhar pelo aplicativo FGTS.
• Aviso prévio: 30 dias, mais 3 dias por ano trabalhado na empresa, até o limite de 90 dias.
• Vale-transporte: quando você pedir, a empresa fornece, e pode descontar até 6% do salário.

Existem ainda direitos específicos, como adicional noturno, insalubridade, periculosidade, licença-maternidade e licença-paternidade, que dependem de cada caso.

Atenção: este texto é informativo. Regras mudam e cada categoria pode ter acordos próprios (convenção coletiva). Em caso de dúvida, procure o sindicato da sua categoria, o site gov.br ou um advogado trabalhista.