LGPD - Arroba Empregos

QUEM SOMOS

LGPD

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. Objetivo.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por objetivo dispor sobre o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito das atividades exercidas pela empresa conexão centro de avaliação psicológica e desenvolvimento humano., inscrita no CNPJ sob o nº 31123575/0001-25, mantenedora do site arroba empregos, para o fim de resguardar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento dos Titulares, em conformidade com as regras e princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/2018 e demais legislações aplicáveis.

2. Agentes de tratamento.

Controladora: pessoa jurídica conexão centro de avaliação psicológica e desenvolvimento humano, inscrita no CNPJ sob o nº 31123575/0001-25 com sede na Av . Salomão Carneiro de Almeida 459, Centro, na cidade de Curitibanos - SC, Brasil , mantenedora do site ¨arroba empregos¨.

Operadora e Encarregada: Thamara da costa Longhi, setor administrativo telefone (49) 991511895, e-mail arrobaempregos@gmail.com.

Para exercitar qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e de Proteção de Dados e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, favor contatar-nos através da Encarregada Thamara da Costa Longhi.

3. Tratamento dos dados pessoais.

São considerados dados pessoais toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

3.1. Princípios adotados.

Todas as atividades de tratamento realizadas pela Controladora seguem os princípios do art. 6º da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018):

Finalidade

Utilizar dados pessoais para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD), bem como quando estes forem necessários para a execução de contrato e/ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular(art. 7º, V, LGPD);

Adequação e Necessidade

Serão utilizados os meios estritamente necessários e adequados à finalidade do tratamento (art. 7º, II e III, LGPD).

Livre acesso

Ao Titular é garantida, por meio da agente encarregada (item 2), consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais (art. 7º, IV, LGPD).

Qualidade dos dados

A Controladora garante ao Titular que seus dados serão tratados com exatidão, clareza, relevância e de forma sempre atualizada (art. 6º, V, LGPD).

Transparência

É assegurada total transparência sobre a realização do tratamento de dados pessoais e os agentes de tratamento (art. 6º, VI, LPGD).

Segurança e Prevenção

Serão adotadas todas as medidas necessárias, preventivas e repressivas, para proteger os dados pessoais fornecidos (art. 6º, VII e VIII, LGPD).

Não discriminação

Os dados pessoais coletados jamais serão utilizados para fins ilícitos e/ou abusivos (art. 6º, IX, LGPD).

Responsabilização e prestação de contas

Os agentes de tratamento, sempre que necessário, demonstrarão a adoção de medidas aptas ao cumprimento do inteiro teor das normas de proteção de dados pessoais (art. 6º, X, LGPD).

3.2. Base legal.

De acordo com as atividades desenvolvidas pela Controladora, o tratamento de dados pessoais será realizado:

1.a)Mediante o fornecimento de consentimento do Titular - art. 7º, I, LGPD;

2.b)Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex. emissão de documentos fiscais) - art. 7º, II, LPGD;

3.c)Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular (ex. contrato de trabalho, contrato de prestação de serviço) - art. 7º, V, LGPD.

4.d)Quando necessário para atender aos interesses legítimos da Controladora ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos dados pessoais - art. 7º, IX, LGPD.

3.3. Acesso às informações.

O Titular tem direito de, a qualquer momento, solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, e especialmente sobre (art. 9º da LGPD):

1.a)A finalidade específica do tratamento;

2.b)A forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

3.c)A identificação da Controladora;

4.d)As informações de contato da Controladora;

5.e)As informações acerca do uso compartilhado de dados pela Controladora e a finalidade;

6.f)As responsabilidades dos agentes de tratamento; e

7.g)Os seus direitos.

3.4. Dados pessoais coletados.

Para as atividades ordinárias da Controladora, serão coletados, em regra, os seguintes dados pessoais dos Titulares:

1.a)Nome;

2.b)Cadastro Pessoa Física - CPF;

3.c)Endereço e e-mail;

4.d)Contato telefônico.

A Controladora se reserva, nos casos estritamente necessários, a coletar outros dados pessoais além dos indicados acima, oportunidade em que dará específica ciência ao Titular.

3.5. Término do tratamento de dados.

O tratamento de dados somente persistirá até o advento:

1.a)Do cumprimento da finalidade originária (art. 15, I, LGPD);

2.b)Da desnecessidade ou impertinência da manutenção dos dados para o alcance da finalidade que lhe deu causa (art. 15, II, LGPD);

3.c)Do fim do período de tratamento (art. 15, III, LGPD);

4.d)Da comunicação do Titular (art. 15, IV, LGPD);

5.e)De determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD (art. 15, V, LGPD).

Após o término do tratamento de dados, a Controladora se responsabiliza a eliminá-los, salvo se a conservação destes for imprescindível para:

1.a)O cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Controladora (art. 16, I, LGPD);

2.b)Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei (art. 16, II, LGPD); ou

3.c)Uso exclusivo da Controladora, vedado seu acesso por terceiro (art. 16, III, LGPD).

4. Direitos do Titular.

O Titular poderá solicitar, através da pessoa Encarregada (item 2), a qualquer momento, em relação a seus dados pessoais, mediante simples comunicação (art. 18 da LGPD):

1.a)A confirmação da existência de tratamento;

2.b)O acesso aos dados;

3.c)A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4.d)A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

5.e)A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

6.f)A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular;

7.g)A informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

8.h)A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

9.i)A revogação do consentimento.

5. Segurança e boas práticas.

5.1. Segurança e sigilo dos dados pessoais.

Os agentes de tratamento adotam todas as medidas de segurança para a proteção dos dados pessoais dos Titulares, para o fim de impedir acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou outra forma de tratamento inadequado ou ilícito (art. 46, LGPD).

Para tanto, a Controladora faz uso dos softwares antivírus empresariais AVG AntiVirus Business Edition e/ou AVG Internet Security Business Edition e Kaspersky Standard/Plus/Premium.

Além disso, o site arroba empregos é regido pela segurança dos dados e informações através da AMAZON AWS em São Paulo, que garante maior segurança e velocidade das informações.

Este site também possui Certificado Secure Sockets Layer, espécie de segurança digital que permite a comunicação criptografada entre um site e um navegador. Toda a transmissão de dados será realizada de forma segura e sigilosa.

O site arroba empregos’ é gerido pela pessoa jurídica DBLinks Sistemas Ltda., CNPJ 10.953.563/0001-58, com sede na Rua Rui Barbosa, 710, Bairro Centro, São Miguel do Oeste/SC, Brasil, endereço eletrônico contato@dblinks.com.br.

5.2. Boas práticas e governança.

A Controladora, com a finalidade de maximizar sua organização, funcionamento e os procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, seguirá as previsões do seu Estatuto Social e as soluções propostas pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão - ACAERT, desde que estas sejam compatíveis com as finalidades institucionais da Controladora.

6. Abrangência da Política de Privacidade e de Proteção de Dados.

O site arroba empregos mantido pela Controladora, contém links para outros endereços eletrônicos e/ou serviços que não são de propriedade nem controlados pela Controladora, incluindo sites de prestadores de serviços cadastrados e nossos anunciantes.

Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados disciplina somente o tratamento de dados pessoais coletados pela Controladora.

A Controladora não exerce controle sobre sites de terceiros. O tratamento de dados pessoais por terceiros está sujeito às políticas de privacidade destes.

A Controladora não se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais realizado por terceiros.

O uso de sites de terceiros vinculados aos nossos serviços é da responsabilidade do Titular e, por isso, recomenda-se que a leitura das políticas de privacidade de sites de terceiros vinculados ao sair de um dos nossos serviços.

POLÍTICA DE COOKIES

7. Dados de navegação (cookies).

7.1. O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do Usuário/Titular e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do Usuário/Titular ou da forma como utiliza os recursos do site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitam a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

7.2. Uso dos cookies pela Controladora.

Podemos usar "cookies" e outras tecnologias de rastreamento (por exemplo, "web beacons") para conhecer seus interesses, as páginas que você navegou, seus padrões de tráfego e seu comportamento.

Assim, podemos oferecer um serviço melhor e também conteúdo e publicidade que sejam do seu interesse.

8. O que são dados de navegação?

Dados de navegação são dados coletados por meio de cookies ou device IDs, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. Os dados coletados são agregados e, sempre que possível, anonimizados.

9. O que são pixels?

Pixels são partes do código JavaScript instalados adicionados em nossas aplicações, websites ou no corpo de um e-mail, com a finalidade de rastrear coletar informações sobre as atividades dos usuários, permitindo a identificação dos seus padrões de acesso, navegação, interesse e compras de produtos, utilizados para otimizar o direcionamento de conteúdo.

10. Ferramentas de analytics.

Essas ferramentas podem coletar informações sobre a forma como os Usuários/Titulares visitam o site arroba empregos, com estatísticas de comportamento.

11. Desativação.

Se não quiser este rastreamento, você pode optar por desativar cookies e web beacons no seu computador a qualquer momento, mas é importante lembrar que ao desativar essas tecnologias, alguns recursos podem ficar limitados.

12. Alterações da Política de Privacidade e de Cookies.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, de forma que a versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, a qual terá aplicabilidade imediata.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o Titular demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá realizar, imediatamente, a remoção de sua conta, se assim o desejar.

13. Legislação e Foro.

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e as legislações infraconstitucionais aplicáveis, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo competente o foro da Comarca de Curitibanos SC para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

A Política de Privacidade e de Proteção de Dados e de Cookies foi atualizada em 20/11/2023.

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